Direção do SITESPM-CHR e Governo Municipal de Pinhalzinho discutem sobre polêmico laudo pericial das condições de trabalho

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Aconteceu na manhã de segunda-feira (04) Reunião de Negociação entre a Direção do SITESPM-CHR, Assessoria Jurídica da entidade, o prefeito Mario Afonso Weitexen (PSDB) e seu Assessor Jurídico, no município de Pinhalzinho.

 

O assunto tratado foi a implementação do novo Laudo Pericial das condições de trabalho:

 

1- O Sindicato apresentou ao prefeito, por escrito, PARECER JURÍDICO que solicita anulação do Laudo Pericial, desta forma, o mesmo deixaria de vigorar. Na avaliação do Sindicato esta é a melhor saída para o problema criado com este Laudo;

 

2- O parecer contra a validade do Laudo se sustenta na Lei Eleitoral, visto que o Governo passado contratou empresa e realizou o Laudo em período eleitoral, o que não poderia fazer, é de conhecimento público que neste período os prefeitos estão impedidos de promover ações que alterem a vida funcional e remuneração dos Servidores;

 

3- Frente ao parecer do Sindicato o prefeito solicitou até sexta-feira (8) para posicionar-se;

 

4- Se o Laudo for invalidado através de Decreto pelo Prefeito todos os Servidores prejudicados retornarão a receber os Adicionais de Insalubridade, inclusive com a reposição do desconto realizado na folha de agosto;

 

5- Caso o prefeito não invalide o Laudo o Sindicato entrará com Ação Judicial solicitando a anulação do mesmo;

 

6- Caso o Laudo não seja anulado pelo prefeito e o Sindicato tenha que entrar na Justiça (devido ao fato de que Ações Judiciais são demoradas) ficou acordado entre o Sindicato e o Prefeito que se regulamentará uma compensação para os servidores ocupantes dos cargos de: Serviços Gerais e Agentes de Manutenção e Conservação, Servidores cujo vencimento é o menor entre todos os envolvidos na perda do Adicional.

 

Quanto aos demais servidores o Sindicato entrará com Ações Judiciais Individuais nos casos em que for avaliado possibilidade jurídica.

 

7- Se o prefeito anular o Laudo realizado no ano passado, realizará um novo Laudo Pericial seguindo as três reivindicações do Sindicato:

 

a) Que após contratada a empresa para realizar o Laudo ocorra uma reunião entre Sindicato-Governo-Empresa para que a empresa apresente seu método de levantamento dos dados;

 

b) Que durante a realização do Laudo Pericial o trabalho seja acompanhado por um dirigente do Sindicato em caráter de observação;

 

c) Que após a entrega do Laudo Final ao prefeito a empresa apresente aos Servidores de todas as secretarias o Laudo, objetivando esclarecimentos, orientações e que os Servidores possam ser ouvidos em suas dúvidas.

 

A partir desta terça-feira (05), a presidenta da Coordenação Municipal do SITESPM-CHR em Pinhalzinho Marilene Lauermann, estará passando nos Locais de Trabalho para conversar com os Servidores atingidos pelo Laudo realizando um levantamento dos mesmos. 

 

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