PLC 285: para a maioria dos(as) Servidores(as) Municipais de Chapecó não tem ganho real de 1%, mas sim perda salarial também em 2023

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          Na verdade, com a reposição do INPC de 2022 mais 1%, só os cargos de professor, agente comunitário de saúde, agente de combate de endemias e técnico de enfermagem terão 1% de ganho real porque tiveram a reposição das perdas salarias em 2022 devido ao aumento dos seus pisos nacionais. Todos os demais servidores municipais  continuarão com 3,45% de perda inflacionária também em 2023.

            Pelo art. 37 da Lei Complementar 132 de 2001, a Revisão Geral Anual da Remuneração que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal é realizada anualmente no mês de janeiro e trata da reposição da inflação do ano ou período anterior ainda não reposta nos salários. A última vez que foi reposta 100% da inflação do período anterior nos salários dos servidores municipais foi em janeiro de 2020.

            No governo João Rodrigues, em janeiro de 2021 o reajuste foi de 0% e os servidores municipais receberam o salário defasado todo ano de 2021 em 5,45% referente ao INPC de 2020; em janeiro de 2022 o reajuste foi do INPC de 2021 mais 1%; considerando que o INPC de 2020 de 5,45% não tinha sido reposto em 2021, continuou em 2022 uma defasagem de 4,45%. Com o reajuste em janeiro de 2023 do INPC de 2022 mais 1%, a defasagem salarial em 2023 continuará de 3,45%.

            Com essa defasagem salarial, o Governo João Rodrigues tirou do salário real dos servidores municipais 5,45% em 2021 e 4,45% em 2022. Em dois anos, dos 26.6 pagamentos (incluindo 13º e férias), representou a perda de 1,3 salário mensal. Se em 2023 ficar só no reajuste do PLC 285, vai tirar 3,45%  do valor real em cada mês e 46% de um salário mensal no decorrer do ano.

            Por isso continuamos afirmando: “aqui tem trabalho, falta valorização!” A recuperação anual do valor real do salário (reposição da inflação anual)  é o mínimo na valorização dos trabalhadores(as). Com a política salarial de 2021, 2022 e 2023, o prefeito João Rodrigues não vem cumprindo nem com esse mínimo. Além dessa perda, para 2023 o prefeito João Rodrigues também reduziu o vencimento dos professores ACTs do cargo de pós-graduado para licenciatura plena que representa uma redução salarial 12,33%.

            É com essa desvalorização salarial dos servidores municipais que o prefeito João Rodrigues entra no terceiro ano de governo. Considerando que o governo João Rodrigues insiste em ignorar a perda salarial e continuar com essa desvalorização, em fevereiro teremos que enfrentar essa realidade; os servidores municipais serão reunidos pelo Sindicato para coletivamente tomarmos uma decisão sobre essa desvalorização – se vamos continuar trabalhando com essa perda salarial ou se vamos suspender o trabalho até que o valor real do salário dos servidores municipais seja restabelecido.  

Lizeu Mazzioni – Presidente da Coordenação Municipal de Chapecó do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Chapecó e Região – SITESPM-CHR.  

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