Deputados SC – Envie sua mensagem
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Senhor/a Deputado/a: Sobre o recurso de plenário do PL 3.776/2008 que trata da alteração da forma do reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, pedimos seu voto a favor do substitutivo aprovado no Senado Federal: 
O art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado anualmente, no mês de maio, por ato do Poder Executivo.
§1º A atualização de que trata o caput dar-se-á pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização. 
§2º O reajuste do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao da atualização.
 A forma de reajuste definida no Art. 5° da Lei 11.738/2008, garantiu sim um crescimento do Piso Nacional do Magistério acima da inflação no período 2010/2020, mas o valor atual de 2.886,24 está longe de ser um salário muito alto para ser congelado na reposição da inflação..
Esses 10 anos demonstraram na prática a capacidade financeira do FUNDEB e dos Estados e Municípios em melhorar gradativamente a remuneração dos professores/as. Para não retroceder e continuar a trajetória de crescente e necessária valorização salarial dos professores/as, pedimos seu voto a favor do substitutivo do Senado Federal.

Angela Amin

Partido PP

Pressione:

CARLOS CHIODINI

Partido MDB

Pressione:

CARMEN ZANOTTO

Partido PPS

Pressione:

CAROLINE DE TONI

Partido PSL

Pressione:

CELSO MALDANER

Partido CELSO MALDANER - MDB

Pressione:

DANIEL FREITAS

Partido PSL

Pressione:

DARCI DE MATOS

Partido PSD

Pressione:

FÁBIO SCHIOCHET

Partido PSL

Pressione:

GEOVANIA DE SA

Partido PSDB

Pressione:

GILSON MARQUES

Partido NOVO

Pressione:

HÉLIO DA COSTA

Partido PRB

Pressione:

LUIZ SCHROEDER REIS

Partido PSL

Pressione:

PEDRO UCZAI

Partido PT

Pressione:

RICARDO GUIDI

Partido PSD

Pressione:

RODRIGO COELHO

Partido PSB

Pressione:

ROGÉRIO MENDONÇA

Partido MDB

Pressione: