Senhor(a) Vereador(a):

O PLC 4556/2023 não faz a reposição da perda salarial de 5,45% do INPC de janeiro de 2021 quando o reajuste foi do vergonhoso 0%.

O PLC 4556/2023 acaba com o reajuste do Piso Nacional do Magistério para os Professores de Chapecó (ACTs, efetivos – ativos  e aposentados), Especialsitas e Coordenadores(as) Pedagógicos(as).

O Prefeito João Rodrigues, com o PLC 4556/2023, além de não conceder o reajsute do Piso Nacional de 2023,  está destruindo o Plano de Carreira do Magistério que garantiu nos últimos 30 anos um adiconal de 46% da Licenciatura Plena sobre o Piso Nacional e 64% da Pós-graduação sobre o Piso Nacional. O PLC 4556/2023 acaba com essa garantia e já nesse ano a Licenciatura Plena baixa para 36% sobre o Piso Nacional e a Pós-graduação baixa para 53%. E nos próximos anos, a cada aumento do Piso Nacional, essa diferença será menor, e, em poucos anos, o vencimento do cargo do Professor com Licenciatura Plena será o mesmo do valor do Piso Nacional.

O Prefeito João Rodrigues deve a reposição do INPC de 5,45% de janeiro de 2021 quando deu 0% de rajuste. E deve o reajsute de 7,5% para complementar o reajsute do Piso Nacional do Magistério. Tem margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (investiu 46% da receita em 2022 e pode investir 54%)  para conceder um reajsute de 7,5% para todos(as) os(as) Servidores(as) Municipais.

Não dar esse reajsute de 7,5% e ainda destruir o Plano de Carreira do Magistério é uma escolha do Prefeito – uma maldade que ofende, humilha e sacrifica os Servidores(as) Municipais que desde 2021 estão perdendo 5,45% do valor real do salário e retira dos(as) Professores(as) um direito de 30 anos.

O PLC 4557/2023 também acaba com a regra de aposentadoria menos ruim para os Servidores Municipais que ingressaram antes de 1998.

Senhor(a) Vereador(a): na assembleia da categoria na noite desta quinta-feira aprovamos uma lista de sugestões de emendas ao PLC 4556/2023 e ao PLC  4557 que serão informadas através de ofício do Sindicato.

Solicitamos seu apoio para aprovar as referidas emendas em defesa do nosso Plano de carreira em vigor e da reposicão da perda salarial de 5,45% e do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 7,5%, concedendo um reajuste de 7,5% para todos os Servidores Municipais.