A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) com a presença dos dirigentes Vania Barcellos, Rozangela Dalbosco, Terezinha Lopes, Sivonei Neckel, Lizeu Mazzioni e Clenilton de Carvalho apresentaram a Pauta de Reivindicações da categoria ao Governo Municipal de Chapecó representado pela Secretária de Coordenação de Governo e Gestão, Fernanda Danielli, e o Diretor de Gestão de Pessoal, Hilário Kolba. A reunião foi solicitada pelo Sindicato e agendada com o Prefeito Luciano Buligon (PSB) que justificou a ausência e foi representado pela Secretária de Governo.
Na reunião foi destacado pelo dirigente Lizeu Mazzioni, (que também é presidente da FETRAM-SC/CUT), que o sindicato apresenta a pauta de reivindicações da categoria para a negociação coletiva dentro da perspectiva da Convenção 151 e da Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotadas pelo Brasil através do Decreto Legislativo 206/2010 do Congresso Nacional e do Decreto Presidencial 7.944/2013, cuja regulamentação já foi aprovada pelos senadores e deputados através do PL 3.831/2015 pronto para a sanção do Presidente da República. Destacou que o sindicato está apresentando a pauta tendo em vista a garantia da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos pela Constituição Federal (Art. 37, X) e a lei municipal 480/2011 que definiu o mês de janeiro de cada ano para revisão anual em Chapecó.
Mazzioni também reforçou e explicou que assim que ocorrer a sanção do Presidente da República, o texto do PL 3.831/2015 estabelecerá normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O prefeito Buligon tem manifestado a posição de “conversar”, em vez de “negociar”. “Se a matéria for sancionada pelo Presidente da República a negociação coletiva também no setor público passará a ser norma federal e essa questão de conversar ou negociar estará superada com a consolidação da negociação coletiva como instrumento de relações democráticas de trabalho”, afirma Mazzioni.
Na sequência foram discutidos os pontos da Pauta de Reivindicações que este ano teve uma elaboração diferente. A presidenta da Coordenação Municipal do Sindicato em Chapecó Rozangela Dalbosco explica que a Campanha Salarial teve um processo que levou três meses de construção. “Ela teve início em setembro, no dia 19 aconteceu um debate com os representantes sindicais de base, que fizeram o planejamento da Campanha Salarial. Com o resultado desse debate foi elaborado um jornal que também fez um resgate dos processos das campanhas salariais dos anos anteriores, levantando as condições econômicas da prefeitura e apontando os desafios para 2018’’.
Uma pesquisa nos locais de trabalho através de questionário semiaberto foi realizada no período de 06 a 24 de outubro. Foram 535 servidores municipais, dos quais, 406 com identificação nominal, responderam o questionário com uma ou mais indicações e depositaram na urna da Campanha Salarial que foi disponibilizada nos locais de trabalho,
Após esse processo a Direção do Sindicato realizou uma sistematização dos questionários respondidos e o mesmo foi apresentado, discutido e aprovado pelo Conselho de Representantes Sindicais de Base, em reunião no dia 27 de novembro.
A aprovação da Pauta de Reivindicações aconteceu pela Assembleia Geral Municipal de Chapecó no dia 28 de novembro de 2017. A Pauta de Reivindicações foi protocolada na Prefeitura pelos Dirigentes do Sindicato no dia 06 de dezembro para o conhecimento do prefeito das reivindicações levantadas pela categoria.
Na reunião desta sexta-feira, a direção do sindicato e os membros do governo municipal conversaram sobre os pontos das reivindicações para o conjunto da categoria, sendo:
* realizar o Concurso Público para todos os cargos com vagas permanentes;
* reajustar os vencimentos em janeiro de 2018 pelo índice da inflação (INPC/IBGE) de 2017 (o ano fechado em setembro acumulou 1,63%);
* criar o auxílio alimentação de R$ 250,00;
* conceder um ganho real de 5%;
* criar o adicional por titulação para os servidores estatutários e celetistas (10% para cada nível de ensino) OBS: os professores já tem o adicional por titulação, criado em 1999;
* criar o adicional de técnico para os cargos auxiliares da saúde com diploma de técnico;
* estender para os servidores celetistas a progressão por mérito (1% ao ano).
* instituir o adicional de periculosidade de 30% para os vigias.
Em relação aos 41 grupos de reivindicações setoriais apresentadas pelos participantes da pesquisa, a sugestão é de constituir um plano de trabalho durante o ano de 2018, tendo em vista que abrange algumas centenas de questões.
A reunião foi encerrada com o compromisso do governo municipal apresentar uma resposta ao sindicato nos próximos dias tendo em vista que a Câmara de Vereadores tem sessões até o dia 19 de dezembro, prazo para aprovação de lei para a revisão anual de janeiro.
Mais informações no site do Sindicato: https://www.sitespmchr.org.br
Confira matéria anterior a reunião de negociação junto com a Pauta de Reivindicações na íntegra: https://www.sitespmchr.org.br/2017/12/07/post2689/
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