Agora a luta continua na Câmara dos Deputados/as.
Diante da mobilização nacional, no final da tarde desta quarta-feira, 24/11, o Plenário do Senado Federal aprovou a criação do Piso Nacional da Enfermagem.
O acordo entre os/as senadores/as para votação e aprovação foi construído através de uma emenda substitutiva que diminuiu os valores do projeto inicial e focou somente no Piso Nacional da Enfermagem. Veja em anexo a redação da emenda substitutiva.
O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado com os seguintes valores de salário mínimo para a categoria:
Enfermeiro/a: R$ 4.750,00
Técnico/a de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
Parteira: R$ 2.375,00
Se essa mesma redação for aprovada na Câmara dos Deputados/as, esse valor de cada cargo é o mínimo que todo empregador terá que pagar. Entrará em vigor imediatamente e todo ano terá o reajuste pelo INPC. Quem ganha mais desse piso pode continuar ganhando mais.
Agora a luta continua na Câmara dos Deputados para que o Piso Nacional da Enfermagem seja aprovado ainda este ano.
O salário dos/as servidores/as municipais da enfermagem é o definido no plano de cargos e salários do Município. O que muda é que o valor do salário de cada cargo não poderá ser menor do valor do Piso Nacional da Enfermagem. E se o Município não pagar o valor de cada cargo do Piso Nacional da Enfermagem, o trabalhador/a poderá cobrar na Justiça a diferença.
A luta faz a lei!
Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras!
Confira a Emenda:
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