Para ter direito, o trabalhador precisa:
1. Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ou seja, ter 5 anos de vinculo empregatício;
2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
3. Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4. Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/e social.
Qual o valor do Abono Salarial?
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
No ano de 2022, será pago o valor relativo ao ano-base 2020, que deveria ter sido pago em 2021 e foi suspenso pelo governo.
Quando pode ser sacado:
1. Nascidos em: Janeiro -Recebem a partir de: 08/02/2022
2. Nascidos em: Fevereiro – Recebem a partir de:10/02/2022
3. Nascidos em: Março – Recebem a partir de: 15/02/2022
4. Nascidos em: Abril – Recebem a partir de: 17/02/2022
5. Nascidos em: Maio – Recebem a partir de: 22/02/2022
6. Nascidos em: Junho – Recebem a partir de: 24/02/2022
7. Nascidos em: Julho – Recebem a partir de: 15/03/2022
8. Nascidos em: Agosto – Recebem a partir de: 17/03/2022
9. Nascidos em: Setembro – Recebem a partir de: 22/03/2022
10. Nascidos em: Outubro – Recebem a partir de: 24/03/2022
11. Nascidos em: Novembro – Recebem a partir de: 29/03/2022
12. Nascidos em: Dezembro – Recebem a partir de: 31/03/2022
O Abono Salarial estará disponível para saque até 29/12/2022.
Em relação ao PIS/PASEP de 2021 que no curso normal seria pago agora no ano de 2022 ainda não tem previsão para realização do Pagamento.
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