Lideranças sindicais da categoria estiveram em manifestação na Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (07/05) para pautar os(as) Vereadores(as) com duas questões importantes para a categoria:
– a rejeição do PL 62/2024 porque o mesmo carece de constitucionalidade e não atende aos interesses coletivos do povo chapecoense, pelo contrário, só promove a desconfiança dos pais/mães/famílias em relação ao papel pedagógico do(a) professor(a), dificultando ainda mais o processo educacional conjunto de pais/mães/famílias e professores(as), processo conjunto esse que é fundamental para uma boa política pública de educação escolar;
– a reposição da perda salarial não só para os agentes políticos, mas para todos(as) os(as) servidores municipais: cargos comissionados, efetivos (ativos e aposentados), celetistas, ACTs e aos agentes políticos. No Oficio/GP nº. 18.365/24 Chapecó-SC, de 11 de abril de 2024, o prefeito João Rodrigues menciona a necessidade de aumentar o salário do secretário municipal, mas ignora o fato que o salário do secretário municipal, assim como dos outros agentes políticos e de todos os servidores municipais (comissionados, efetivos (ativos e aposentados), celetistas, ACTs e estagiários) tem uma perda salarial de 5,45% desde janeiro de 2021 devido ao 0% da LC 699/2020 que usou a justificava de eventual impedimento da lei federal 173 da pandemia. A categoria tem perdido muito com a prática do governo João Rodrigues que está completando 4 anos de mandato negando aos Servidores Municipais de Chapecó a reposição de toda a inflação do período, senão vejamos:
– em 2021 não efetivou a reposição da inflação de 2020 e tivemos uma perda salarial de 5,45% referente ao INPC de 2020 (LC 699/2020);
– em 2022 efetivou a reposição da inflação de 2021 e mais 1% (LC 741/2021);
-em 2023 efetivou a reposição da inflação de 2022 e mais 1% (LC 773/2022);
– em 2024 efetivou a reposição de 2023 e mais 1% (LC 812/2023).
Além da presença na Sessão da Câmara de Vereadores(as), o Sindicato entregou um ofício com a pauta em questão para os vereadores(as), cópia em anexo.
Segundo o dirigente Lizeu Mazzioni, Presidente da Coordenação Municipal de Chapecó do Sindicato, os vereadores(as) da base do governo, juntamente com o prefeito, precisam lembrar que não basta terem a maioria para aprovar seus interesses, na política e na administração pública, também é necessário agir com ética na construção da justiça social e do bem comum. Neste sentido, o justo e necessário nesse momento é repor a perda salarial de 5,45% para todos os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal e não conceder um reajuste de 21% só para os agentes políticos.
Sindicato vai continuar acompanhando e cobrando do prefeito e dos(as) vereadores(as) a rejeição do PL 62/24 e a reposição da perda salarial de 5,45% que o Município deve aos servidores municipais.
PL 62-2024 – Doutrinação – manipulação política Lei Complementar 699 2020 de Chapecó SC
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