No final da tarde de terça-feira (18/06), dirigentes do SITESPM-CHR realizaram reunião com os servidores de Cunhataí para discutir o Projeto de Lei 01/2024 que altera a base de cálculo para o pagamento dos Adicionais de Insalubridade. A reunião foi coordenada pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas da Executiva do Sindicato Jair Fülber. Nesta reunião, além dos servidores, também se fizeram presentes os vereadores: Silvani Bilha Theisen (PSD), Jaime Luiz Warken (PP) e Ivair Althaus (PSD).
Segundo avaliação apresentada pelo Sindicato, o Projeto ao propor alterar o art. 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, acaba por rebaixar a base de cálculo no pagamento dos Adicionais por Insalubridade para o valor do salário mínimo de R$ 1.412,00. Na Lei atual a base de cálculo é de R$ 1.850,55 valor este que o município não está cumprindo no momento. Ao propor a mudança, o Prefeito Luciano Franz (MDB), pretende impor perdas importantes na remuneração final dos trabalhadores e trabalhadoras que representa R$ 175,76 a menos para quem recebe 40% de Insalubridade e de R$ 87,88 a menos para quem recebe Insalubridade de 20%.
Como resultado da mobilização dos servidores, que iniciou antes mesmo da reunião, o Projeto de Lei não entrou na pauta de votação da sessão de 18/06.
Após a reunião dos servidores, coordenada pelo Sindicato, os mesmos foram para a Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão.
Ao final da sessão, um grupo de vereadores sendo estes: Vilmar André Brandão (MDB) Presidente da Câmara, Silvani Bilha Theisen (PSD), Jaime Luiz Warken (PP), Ivair Althaus (PSD), Luciara Cristina Schneider (MDB), Décio Schabarum (MDB) e Maicon Moers (MDB) ouviram as ponderações da Direção do Sindicato e dos Servidores, momento em que foi solicitado que a Câmara de Vereadores rejeite este Projeto. Um ofício do Sindicato também foi protocolado reforçando a solicitação da rejeição do Projeto de Lei.
A Direção do Sindicato avalia como positiva a mobilização da categoria através do Sindicato, e orienta para que todos continuem vigilantes e mobilizados para que nenhum direito seja retirado dos servidores da Prefeitura de Cunhataí.
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