Tramita na Câmara de Vereadores de Caibi o Projeto de Lei nº 0003/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.173/2009, de 25 de fevereiro de 2009, garantindo um importante avanço para os(as) Agentes Comunitários de Saúde.
De acordo com o Artigo 1º-A, fica assegurado aos ocupantes dos cargos temporários de Agente Comunitário de Saúde o pagamento do Adicional de Insalubridade em grau médio (20%), conforme o artigo 192 da CLT, incidente sobre o salário-base do cargo, enquanto for constatada a exposição a agentes insalubres.
Essa é uma grande conquista, fruto de intensas discussões e negociações entre o Sindicato e o Governo Municipal — uma pauta histórica, sempre defendida pelo Sindicato nas Mesas de Negociação.
O avanço reforça a importância de um Sindicato forte, construído pela participação e sindicalização dos(as) servidores(as). São os(as) trabalhadores(as) sindicalizados(as) que garantem a força da luta coletiva e tornam possíveis conquistas como esta.
📢 A participação de todos(as) é fundamental!
O Projeto de Lei nº 0003/2026 será votado hoje (02/03).
O Sindicato convida todas as ACS para acompanhar as discussões e votações na Câmara de Vereadores, às 19h, fortalecendo a defesa dessa importante conquista construída na Mesa de Negociação.
✊ Sindicalize-se! Juntos somos mais fortes!
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