Sindicato convoca Assembleia extraordinária para discutir medidas diante do encerramento dos contratos em 14 de dezembro
Os servidores contratados em Caráter Temporário (ACTs) pela Prefeitura de Pinhalzinho estão vivendo uma situação de preocupação e indignação diante da decisão do Município de encerrar os contratos no dia 14 de dezembro de 2026.
Diante da situação, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) realizará, na próxima terça-feira (06/10), uma Assembleia com os servidores ACTs para discutir e avaliar os impactos do encerramento antecipado dos contratos e definir os próximos encaminhamentos da categoria.
De acordo com o que está sendo apresentado aos trabalhadores, os contratos dos servidores ACTs serão encerrados em 14 de dezembro de 2026. Com isso, os trabalhadores deixarão de cumprir o restante do período contratual e, conforme as regras previstas na legislação municipal, não terão direito ao 13º salário, às férias e ao vale-alimentação referentes ao período que deixará de ser trabalhado.
A situação preocupa porque, conforme o entendimento apresentado pelo Sindicato, o encerramento dos contratos nessa data, por apenas um dia de diferença em relação ao período necessário para garantir esses direitos, poderá representar uma perda significativa para os servidores. São trabalhadores que exerceram suas funções ao longo do ano e que, diante da data de encerramento dos contratos não irão receber direitos previstos na legislação municipal por apenas um dia, se evidencia uma manobra por parte do gestor para economizar em cima dos ACTs, deixando-os desamparados pela legislação por um dia a menos de trabalho.
Assembleia vai definir os próximos passos
A proposta do Sindicato é reunir os servidores ACTs para avaliar coletivamente a situação e também eleger uma comissão de representantes da categoria, com servidores sindicalizados de cada local de trabalho, que ficará responsável por acompanhar e coordenar as mobilizações que forem deliberadas pela Assembleia.
Durante a reunião, os servidores também poderão discutir e deliberar sobre as formas de mobilização a serem adotadas, que poderão incluir: paralisações, greve, documentos, manifestações públicas ou outras iniciativas, conforme as decisões tomadas coletivamente pela categoria.
📢 ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES ACTs DE PINHALZINHO
📅 Data: 06 de outubro (terça-feira)
🕖 Horário: 19 horas
📍 *Local: Câmara de Vereadores de Pinhalzinho
O Sindicato reforça o convite para que todos os servidores ACTs participem, sindicalizados e não sindicalizados. A mobilização e a participação da categoria serão fundamentais para definir os próximos passos diante dessa situação.
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