A mobilização dos servidores municipais e o Comunicado de Estado de Greve aprovado pela categoria produziram resultados importantes em Pinhalzinho. Na sexta-feira (09/10), a Direção do Sindicato esteve reunida com o Governo Municipal para negociar as reivindicações dos Profissionais da Educação.
A realização da reunião de negociação representa um avanço na luta da categoria, demonstrando a importância da mobilização coletiva para abrir canais de diálogo e buscar soluções para as demandas apresentadas.
A Direção do Sindicato esteve representada pela presidenta da Coordenação Municipal, Marilene Lauermann, pelo Secretário de Organização Sindical Eleandro Fantinel, pelo assessor jurídico Dr. Marcelo André Muller e pelo presidente do Sindicato Professor Robison Risso. As reivindicações foram apresentadas ao prefeito Alessandro Beltrame (PP) e sua equipe de Governo, com destaque para o Projeto de Lei nº 0015/2026, que altera a quantidade de horas-atividade dos professores e o encerramento dos contratos dos ACTs planejado para terminar no dia 14 de dezembro de 2026.
Projeto de Lei nº 0015/2026
Com relação ao Projeto de Lei nº 0015/2026, após muita discussão entre os presentes e o Advogado do Sindicato fazer várias ponderações jurídicas, houve o entendimento por parte do Governo, que o Projeto precisa de adequações.
O Governo se comprometeu em adequar a redação do Projeto de Lei com acompanhamento da Assessoria Jurídica do Sindicato. A nova proposta deverá ser encaminhada para a Câmara de Vereadores na quarta-feira (14/10).
Encerramento dos Contratos dos Profissionais da Educação, ACTs
Com relação ao encerramento dos contratos dos Profissionais da Educação (ACTs) previsto para o dia 14 de dezembro de 2026, o Governo se posicionou dizendo que não será possível prorrogação dos contratos devido a data de término ter sido definida no Edital de lançamento do processo seletivo vigente. A referida data para encerramento dos contratos, segundo o Prefeito, passou por aprovação, no exercício anterior, fazendo parte do Calendário Escolar de 2026 com analise e aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, oficializado em ata e formalizado por meio de decreto com comunicado aos órgãos competentes como o Tribunal de Contas e e-Social.
Por meio de oficio encaminhado ao Sindicato o Governo reforça que, para o ano de 2027 o Calendário Escolar foi elaborado prevendo o encerramento das atividades letivas dos Servidores ACTs para o dia 16 de dezembro de 2027, “considerando a reivindicação apresentada pelos servidores e buscando compatibilizar a organização do calendário com os reflexos remuneratórios relacionados ao décimo terceiro salário e as férias”.
Para a Direção do Sindicato a realização da reunião de negociação representa avanço significativo, resultado da mobilização da categoria com abertura de um canal de diálogo com o Governo Municipal o qual é imprescindível para a manutenção da Mesa de Negociação Permanente, ou seja, sempre que necessário as partes (Sindicato e Município) precisam se reunir e buscar alternativas negociadas para as questões funcionais dos servidores.
O SITESPM-CHR reforça mais uma vez a convocação para todos os Profissionais da Educação participarem da Assembleia desta terça-feira (13/10), às 19h, na Câmara de Vereadores de Pinhalzinho.
Confira o Ofício Resposta do Governo ratificando os compromissos e posições do Governo na reunião de sexta-feira (09/10).
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