Reunidos em assembleia online do Sindicato no dia 11 de março, os servidores municipais decidiram declarar estado de greve na Prefeitura de Chapecó para cobrar do prefeito João Rodrigues mais respeito e valorização da categoria.
Os servidores municipais apontam 4 medidas que sinalizam que o prefeito João Rodrigues dá pouco valor para os servidores municipais:
- Não fez a reposição da inflação de 2020 que deveria ter sido paga a partir de janeiro;
- Quer tirar 14% do salário de todos os servidores municpais a título de desconto previdenciário (PLC 17/2021), sendo que hoje os salários mais baixos pagam 8% com as alíquotas progressivas.
- Nenhuma valorização para os trabalhadores/as da saúde que estão sobrecarregados/as com as unidades superlotadas com a má gestão da pandemia; nem a insalubridade de 40% devida pelo trabalho em ambiente de doença contagiosa a prefeitura paga;
- Retorno das aulas presenciais nesse momento de pico e descontrole da pandemia, sem a vacinação, o que representa jogar trabalhadores da educação, crianças, adolescentes e famílias num risco ainda maior de contaminação.
O estado de greve aprovado na assembleia significa que a categoria está tomando consciência do momento difícil que enfrenta – pelo lado do trabalho e da vida, está se expondo cada vez mais ao risco da contaminação no atendimento à população devido ao agravamento da pandemia e o retorno das aulas presenciais, e, do lado do salário, perde valorização com a falta da reposição da inflação de 2020 e com o aumento do desconto do SIMPREVI para 14%; essas duas coisas juntas representam uma perda salarial de até 11% nos salários de 2021 em relação aos salários de 2020.
O prefeito João Rodrigues justifica a não reposição da inflação com o argumento falso que a LC 173/2020 impede, o que não é verdade – o próprio Tribunal de Contas reconhece que a LC 173/2020 permite a reposição da inflação na revisão geral anual estabelecida no Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Em relação aos 14% de desconto ao SIMPREVI, a má vontade do prefeito com os servidores municipais é ainda mais explítica. Em outubro de 2020, os 21 vereadores/as (inclusive o atual vice-prefeito) aprovaram a LC 684/2020 com o desconto pelas alíquotas progressivas – as mesmas do INSS e dos servidores da União, com as alíquotas de 7,5%, 9%, 12%, 14%; 14,5% e 16,5% sobre cada faixa salarial progressivamente, que foram implementadas na folha de fevereiro. Isso representa um desconto total sobre o salário de 8%, 9%, 10%, 11%, 12%, 13%, dependendo do valor do salário, menos para os menores salários e mais para os maiores salários. O prefeito João Rofrigues encaminhou o PLC 17/2021 e quer cobrar 14% de todos os servidores municpais – para quem ganha R$ 2.000,00, ao invés de descontar 8%, vai descontar 14%, isso representa uma perda de 6% no salário líquido.
O direito do pagamento da insalubridade de 40% para os trabalhadroes/as da saúde que trabalham nas unidades de atendimento e internamento de pessoas contaminadas da Covid-19 é líquido e certo, mas a Prefeitura de Chapecó nega até esse mínimo para os servidores municipais que estão salvando vidas.
Agora o prefeito determinou o retorno das aulas presenciais no momento mais grave da pandemia, com um suposto ensino híbrido (presencial e a distânca), onde o mesmo professor terá que fazer as duas coisas: dar as aulas para as crianças que estiverem presentes na escola e CEIM e também para as crinaças que por opção dos pais ficarem em casa. O prefeito e a secretária de educação estão esculhambando com a vida dos/as professores/as e dos estudantes. No ano passado, professores/as e alunos tiveram que inventar o ensino a distância; agora terão que inventar o ensino híbrido com parte dos alunos presencial e a outra parte a distância, onde o mesmo professor terá que fazer as duas coisas. A secretária de educação desmontou a estrutura de educação a distância usada em 2020 e está prejudicando a maioria dos pais e estudantes que estão preocupados com a pandemia e optando pelo ensino a distância nesse momento.
O estado de greve ainda não é a suspensão do trabalho, mas é um duplo recado: para os servidores municipais, o sindicato alerta que não esperem “sentados” a valorização por parte do prefeito João Rodirgues, porque as primeiras medidas são péssimas, de puro desprezo. E ao prefeito João Rodrigues, que o sindicato está informando e conscientizando os servidores municipais do menosprezo que estão recebendo e das perdas que a categoria está tendo com as decisões do prefeito.
O estado de greve poderá evoluir para uma greve efetiva se as medidas criticadas não forem corrigidas pelo prefeito e se a categoria decidir cobrar mais respeito, diálogo e valorização fazendo uso do recurso constitucional da greve.
Chapecó, 15 de março de 2021.
Lizeu Mazzioni – Presidente da Coordenação Municpal de Chapecó do SITESPM-CHR
Diante do pouco valor dado pelo governo municipal, Assembleia dos Servidores Municipais declara estado de greve na Prefeitura de Chapecó.
Confira o Minuto Sindical:
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