SITESPM-CHR protocola na Câmara de Vereadores Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

postado em: Notícias | 0

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) protocolou na terça-feira (6), no gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Valdemir Stobe, em seu gabinete, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece e regulamenta a Negociação Coletiva entre a Administração Municipal de Chapecó e o Sindicato da categoria.

 

O Projeto de Lei tem fundamento legal no art. 14, inciso III, art. 29, inciso XIII e art. 61 parágrafo 2º da Constituição Federal e art. 13 da Lei 9.709/1988 e art. 49 da Lei Orgânica do Município de Chapecó.

 

O Projeto de Lei foi uma decisão dos servidores que participaram da greve de 2013.

 

A Direção do SITESPM-CHR coordenou a Coleta de Assinaturas junto à comunidade chapecoense coletando desta forma 7.369 assinaturas, estando de acordo com a Lei Municipal que prevê mais de 5% do total do número de Eleitores do Município.

 

Juntamente com o Projeto de Lei foi protocolado um abaixo-assinado com 1.294 assinaturas de Lideranças Sindicais com a solicitação de aprovação do Projeto.

 

Após o protocolo do Projeto de Lei, a Direção do Sindicato fez uso da Tribuna Livre. A presidenta do SITESPM-CHR Vania Barcellos falou sobre o Projeto de Lei e a presidenta da Coordenação Municipal do Sindicato em Chapecó Rozangela Dalbosco falou sobre a coleta de assinaturas.

 

Ambas solicitaram a aprovação do Projeto de Lei aos vereadores.

 

Os Dirigentes Sindicais e Lideranças da Base acompanharam a sessão no Plenário.

 

O projeto segue agora para análise na Secretaria do Legislativo. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

1 × cinco =