“Ainda que a situação não represente o ideal imaginado, melhor que assim permaneça”.
A Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR), informa que (conforme decisão da Assembleia após as mobilizações e reuniões com o Prefeito) o Sindicato entrou com Mandato de Segurança com pedido liminar para agilização da nova prova de ACTs, em tempo de viabilizar a contratação antes do início das aulas (para todo ano letivo) e suspensão da Chamada Pública (que provocará a troca de professores e turmas no segundo mês de trabalho).
A Juíza substituta da Vara Pública da Comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, até reconheceu que o processo não é o melhor que poderia ser (“ainda que a situação não represente o ideal imaginado […]”), mas decidiu que não cabe ao juiz substituir o prefeito nos atos da administração municipal: “[…] entendo válido acrescer que o juiz deve, no caso concreto, averiguar e atentar que sua intervenção não se torne substituto do administrador, com o que restaria violado o princípio da separação dos poderes”. A Juíza negou a liminar concluindo que “[…] melhor que assim permaneça, ou seja que se efetive a excepcional contratação por poucos dias assegurando-se a efetiva prestação dos serviços educacionais, a se comprometer o ano letivo, prestes a ser iniciado”.
A decisão da Juíza reafirma a responsabilidade do Prefeito e da Secretária de Educação na criação do problema e na lerdeza, ineficiência e injustiça na sua solução.
Primeiro, a Secretária e o Prefeito (que era vice desde 2013) são responsáveis pelo problema porque não fizeram o concurso público para efetivar a maioria dos professores(as) que todo ano passam por essa “tortura” de demissão, inscrição, prova, seleção, escolha de aulas e contratação; segundo, porque contratam empresas (incompetentes como se viu) ao invés de universidades para a seleção de professores(as); terceiro, porque quando constatou o problema na prova (16 de dezembro), ainda tinha tempo para refazer a prova e concluir o processo de seleção antes do início do ano letivo, mas não tomou as decisões certas e não deu os encaminhamentos necessários; o governo entrou em férias e só em 13 de janeiro remarcou a prova para 21 de fevereiro (na véspera do início do ano letivo).
A direção do Sindicato lamenta a ineficiência, o descaso e o desrespeito da Administração Municipal com a situação dos Professores(as) ACTS e reafirma o compromisso de continuar junto com os colegas educadores(as) nessa luta.
Vamos fiscalizar a Chamada Pública e cobrar a imediata convocação e nomeação dos ACTS, logo após a escolha de vagas no dia 04 de abril. Também vamos continuar cobrando do Ministério Público e do Prefeito a realização (por uma universidade) de um grande Concurso Público (hoje tem perto de 1.000 vagas permanentes) para oportunizar a efetivação dos professores(as), e assim acabar com esse suplício todo ano.
Estamos juntos e vamos continuar nessa luta de organização, apoio e defesa dos professores(as) ACTs, na busca de respeito e valorização!
Chapecó (SC) 26 de janeiro de 2016.
DIREÇÃO SITESPM-CHR
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