A Prefeitura de Chapecó decidiu antecipar 50% do décimo terceiro e aumentar as perdas salariais dos Servidores Municipais

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O décimo terceiro salário é pago tradicionalmente em dezembro.

A Prefeitura de Chapecó não fez o reajuste anual de 2021, feito tradicionalmente no mês de janeiro.

Essas duas “mudanças”, são boas ou ruim para os Servidores Municipais?

Vejamos:

1. A inflação de 2020, pelo INPC, acumulou 5,45%. Em janeiro de 2021 a Prefeitura deixou de conceder o reajuste de 5,45% aos salário de todos/as os/as Servidores Municipais (efetivos, celetistas, ACTs) – só cumpriu o pagamento do Piso das ACS de R$ 1.550,00.

2. Considerando que a inflação de 5,45% não foi incorporada no reajuste que deveria ter sido feito e não foi feito em janeiro, os Servidores Municipais, na prática, perderam 5,45% em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto, somando 43,6% do salário mensal de cada servidor. Até o final do ano, vai significar 65,4% de um salário mensal, ou do próprio décimo terceiro.

3. Então, a antecipação de 50% do décimo terceiro, repõe o dinheiro que os Servidores Municipais deixaram de receber de janeiro a setembro, devido a falta do reajuste de 2021. É um palhativo lesivo ao bolso dos Servidores Municipais, porque em dezembro, só terá 50% do décimo terceiro a receber.

4. A inflação acumulada de 5,45% de 2020, não reposta em janeiro de 2021, vem acumulando com a inflação de 2021 e já soma 11% até a inflação de julho.

5. Em maio, o Prefeito sancionou a Lei 704/2021 e passou o desconto do SIMPREVI (efetivos) para 14% do salário a partir de agosto. A perda do salário líquido em relação as alíquotas progressivas da Lei 684/2020 usadas de fevereiro a julho, representará uma redução de até 6% aos menores salários e de 5, 4, 3, 2 ou 1% nos maiores salários.

6. Na soma das duas perdas, da falta do reajuste de 2021 e dos 14% de desconto ao SIMPREVI, nesse mês de agosto, o salário dos Servidores Municipais de Chapecó passam a ter uma perda de 11 a 17% do poder aquisitivo (incluindo uma redução no valor do salário líquido dos efetivos de até 6%).

7.O Prefeito alega que não deu o reajuste porque a Lei 173 do governo Bolsonaro e sua maioria no Congresso Nacional não permite. Porém, a maioria dos Prefeitos deram o reajuste de 2021 e quando proibidos pelo Tribunal de Contas entraram na Justiça e os Juízes e os Desembargadores mantiveram o reajuste no salário dos Servidores Municipais.

8. O Prefeito alega que elevou para 14% o desconto do salário ao SIMPREVI porque o Ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo Bolsonaro, definiu em portaria. Porém, o Município poderia manter as alíquotas progressivas implementadas pela Lei 684/2020 que de fato adotou o que o Ministério Público de Contas e a Emenda Constitucional 103 de 2020 estabeleceu.

9. O fato concreto é que por culpa do governo João Rodrigues ou do governo Bolsonaro, ou dos dois juntos, os Servidores Municipais tem uma perda do poder aquisitivo de 11 a 17% no salário de agosto e que vai aumentando a cada mês que não vier o reajuste e a reposição da inflação acumulada desde janeiro de 2020.

10. Adiantar 50% do décimo terceiro, camufla as perdas da falta do reajuste de 2021 e dos 14% do SIMPREVI, pode amenizar momentaneamente as dificuldades que os Servidores Municipais enfrentam com a perda do poder aquisitivo do salário, mas não resolve o problema agora e vai aumentar no final do ano quando só terá 50% do décimo terceiro.

11. Se fosse para valorizar os Servidores Municipais, o mínimo que o Prefeito deveria ter feito ou fazer, seria manter as alíquotas progressivas do SIMPREVI e conceder o reajuste de 2021 até agora negado.

12. Antecipar 50% do décimo terceiro, diante da redução do salário líquido com os 14% de desconto ao SIMPREVI e das perdas salariais da inflação acumulada de 20 meses, é tentativa de enganar a inteligência dos Servidores Municipais de Chapecó, porque as perdas salariais continuarão mês a mês aumentado.

Respeite e valorize os Servidores Municipais de Chapecó Prefeito João Rodrigues! Pague o reajuste de 2021 e mantenha as alíquotas progressivas do SIMPREVI. Poder para isso Vossa Excelência tem, falta coerência e compromisso.

Lizeu Mazzioni – Presidente da Coordenação Municipal de Chapeco do SITESPM-CHR.


Na foto da jornalista Silvia Menegatti, os dirigentes Lizeu Mazzioni e Cesar Feitosa apresentam a verdade aos Vereadores/as durante o debate da Moção 519.

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