BREVE INFORME DA DIREÇÃO DO SITESPM – CHR SOBRE EMENDA CONSTITUICIONAL Nº 120

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A Emenda Constituição que definiu o novo Piso Salarial das/os ACS/ACE, foi publicada hoje, 06/05.

Colegas perguntam se o valor do novo Piso já está valendo?

Sim, está valendo, mas para o novo valor do Piso chegar à conta bancária dos ACS/ACE é necessário que o Governo Federal repasse os valores aos municípios. Portanto, a Direção do Sindicato está acompanhando o movimento do Presidente da República nas próximas horas, dias e semanas. Sem chegar o dinheiro os Prefeitos, com certeza, não pagarão!

Outra pergunta que está sendo feita: os Prefeitos terão prazo para pagar o novo Piso? A Emenda Constitucional aprovada não definiu prazo para o pagamento, o certo é que o novo Piso vale a partir de hoje, 06/05, data da publicação da Emenda Constitucional aprovada.

A única afirmação que pode ser feita é que a partir de hoje, 06/05, vale, no mínimo, os dois salários mínimos nacional, o que já é muito importante, o mais teremos que aguardar os movimentos do Presidente da República e dos Prefeitos.

Segue a Emenda Constitucional aprovada e publicada hoje.

Emenda Constitucional nº 120


Leia com atenção, interprete cuidadosamente, pois, vale somente o que está escrito e facilmente interpretado, o mais teremos que acompanhar as atitudes do Governo Federal e Prefeitos para agirmos.

Informem aos colegas da base que a coordenação geral do Sindicato como sempre está acompanhando os acontecimentos atentamentamente e passará orientações nos grupos oficiais de what do Sindicato em cada município.

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