Mais um passo vencido na luta pela criação do PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

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A PEC 11 foi aprovada no Senado Federal na última quinta-feira, dia 02, e a criação do PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM agora depende da aprovação do mesmo texto da PEC 11 na Câmara Federal e sanção do PL 2564 pelo Presidente da República.

A expectativa do movimento pelo PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM é da aprovação já da PEC 11 na Câmara dos Deputados e na sequência a imediata promulgação da respectiva Emenda Constitucional que viabilizará também a sanção do PL 2564 pelo Presidente da República.

Veja nos anexos o texto do PL 2564 já aprovado por deputados(as) e senadores(as) e da PEC 11 aprovada pelo Senado Federal.

Continuamos firmes na luta pelo PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM.

Depois da promulgação da Emenda Constitucional e da lei resultantes da PEC 11 e do PL 2564, teremos o movimento para cada Município inserir o PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM em sua legislação municipal.

Sempre lembrando que o piso salarial nacional representa o salário mínimo da categoria – o valor mínimo do vencimento; ou seja, menos desse valor ninguém pode pagar, mas mais desse valor pode ser pago quanto quiser, e ainda, quem já recebe mais tem o direito de continuar recebendo mais.

A luta faz a lei! A luta pelo PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM continua avançando e vamos firmes até a vitória!

Texto: Lizeu Mazzioni – Presidente da FETRAM-SC/CUT

PEC 11 aprovada Senado

PL 2564-2020 Texto aprovado no Senado e Câmara

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