Presidenta do SITESPM-CHR Vania Barcellos fala sobre decisão da Ação Judicial dos(as) Professores(as) de Cunha Porã

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Colegas servidores, servidoras da Prefeitura de Cunha Porã:

 

Neste ano de 2022 tivemos uma polêmica constituída no segmento dos professores a qual a Direção do Sindicato cumpriu seu papel porque prestou as informações e orientações necessárias.

 

A polêmica foi o fato de um grupo de colegas professores apresentarem o entendimento de que o município deveria conceder o Piso Nacional do Magistério de R$ 3.845,63 e em cima deste valor aplicar a atualização do INPC referente a data – base da categoria.

 

O Sindicato esclareceu aos colegas em duas Assembleias que não tínhamos amparo legal, ou seja, como diz o nosso advogado, Dr. Marcelo, não tínhamos “lastro jurídico” para exigir do município esta adequação salarial e, portanto, não teríamos como recorrer à justiça, pois seria causa perdida.

 

A Direção do Sindicato realizou estes esclarecimentos na Assembleia de construção e aprovação da Pauta de Reivindicações que foi online e também na Assembleia de apresentação do resultado da negociação com a Prefeita, esta presencial.

 

A Direção do Sindicato também realizou esclarecimentos no grupo oficial de whats  do município, bem como explicou a situação para todos os colegas que buscaram tirar suas dúvidas junto aos dirigentes sindicais.

 

Apesar do empenho da Direção do Sindicato em informar aos professores de forma responsável e a luz da legalidade, um grupo de 50 colegas optaram por entrar com um Mandado de Segurança convictos de que a posição do Sindicato e sua assessoria jurídica estava equivocada.

 

Informamos que a decisão do Juiz Rodrigo Francisco Cozer foi de que “a incidência automática do INPC somente se daria no caso de haver legislação local autorizando esta aplicação. Porém, a Lei Municipal 58/2015, Plano de Carreira do Magistério, sequer trata de como serão revisados os vencimentos dos servidores integrantes do magistério municipal, tampouco versa sobre a atualização do vencimento inicial/base, já que isso é feito pela Lei nº 11.738/2008, ” Lei do Piso Nacional do Magistério.

 

Colegas, repito aqui o que falei nas duas Assembleias do Sindicato: NOSSA LUTA É POR ADEQUAR O PLANO DE CARREIRA GARANTINDO UM PERCENTUAL DE DIFERENÇA ENTRE O PISO DA GRADUAÇÃO E O PISO NACIONAL, para esta Luta o Sindicato chamou a categoria na primeira Assembleia deste ano e continuará conclamando a todos os professores para que se sindicalizem e participem desta Luta. Pois, luta quem faz é o trabalhador sindicalizado!

 

Para concluir digo aos colegas que confiem no seu Sindicato, porque afinal de contas temos 33 anos de organização na região Oeste, somos preparados para defender os servidores e já demos provas disso em Cunha Porã. Nosso Sindicato também preza pela legalidade e temos compromisso em defender os servidores, temos a responsabilidade necessária para não expor a categoria em aventuras desnecessárias e vexatórias. Sabemos o que dizemos aos servidores, pois somos conhecedores das Leis e da Negociação Coletiva, possuímos uma assessoria jurídica com um diferencial extraordinário, pois antes de ser advogado foi servidor municipal e dirigente sindical, portanto, nosso advogado assim, como a direção desta entidade foi forjado na militância sindical dos servidores municipais da região. Sabemos o que fazemos e como fazer a defesa dos servidores municipais.

 

Um grande abraço!

Professora Vania Barcellos

Presidenta SITESPM – CHR

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