Dia do(a) Servidor(a) Público(a), Proposta de Emenda Constitucional 32 (a PEC 32) e a eleição presidencial do dia 30

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Se a PEC 32 for aprovada, no futuro não teremos mais o que comemorar no dia do Servidor(a) Público(a)!

A PEC 32 foi encaminhada à Câmara Federal pelo atual governo em setembro de 2020 (confira o texto original em anexo).

Se a PEC 32 for aprovada acabará com a separação do dinheiro público do dinheiro privado e permitirá qualquer tipo de negócio com o dinheiro público e
também a terceirização sem limites do serviço público.

Se a PEC 32 for aprovada acabará com o regime jurídico único estatutário, o concurso público, a estabilidade e o plano de carreira dos atuais Servidores(as) ao criar um novo regime de pessoal. Os atuais Servidores(as), inclusive aposentados(as) com paridade com os ativos, serão colocados em quadro em extinção, abrindo caminho para longos congelamentos salariais.

Inclusive, o governo atual pretende apresentar outra PEC depois da eleição para desvincular, ou seja, mudar a redação do Inciso IV do artigo 7º, o parágrafo 8º do artigo 40 e o parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal para acabar com a garantia do reajuste anual e a manutenção do valor real do salário mínimo, das aposentadorias
e pensões.

A PEC 32 já foi aprovada na Comissão Especial; devido a eleição, ainda não foi votada no Plenário da Câmara Federal.

A aprovação ou a rejeição da PEC 32 e da PEC da desvinculação dependerá muito do Presidente da República que for eleito dia 30.

Se o atual presidente for reeleito certamente a PEC 32 e a PEC da desvinculação serão aprovadas.

Se for eleito o candidato da oposição poderá retirar a PEC 32 da Câmara Federal e também retirar a PEC da desvinculação caso seja apresentada pelo atual governo.

Nesse ano, é você, com o seu voto, que vai dar o valor que você acha que o Servidor(a) Público(a) merece – se valorização pelo seu trabalho e papel na sociedade ou se deve ser desvalorizado e até extinto com a aprovação da PEC 32!

Fonte: PEC 32 de 2020; Jornal Folha de São Paulo (19/10/2022).

Texto: Lizeu Mazzioni – Secretário de Formação e Comunicação do SITESPM-CHR

Confira o texto da PEC 32:

PEC 32 de 2020

 

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