Na noite de quarta-feira (08/03) aconteceu Assembleia do SITESPM-CHR com os(as) Professores(as) da prefeitura de Abelardo Luz, na Câmara de Vereadores.
A presidenta do SITESPM-CHR Vania Barcellos e o presidente da Coordenação Municipal Eldemar Ricardo coordenaram a Assembleia que por unanimidade dos Professores(as) aprovou a proposta do Governo para o reajuste do segmento e ratificou o que já havia sido acordado para o conjunto dos(as) servidores(as).
A posição dos(as) Professores(as) foi protocolada na manhã desta quinta-feira (09/03), pelo dirigente do SITESPM-CHR Eldemar, quem recebeu o documento foi o Secretário de Administração Aléssio Valandro.
Confira os pontos aprovados na Assembleia:
1-Encaminhamento à Câmara de Vereadores em 13/03/2023 dos Projetos de Lei regulamentando o reajuste a todos os servidores de 7%, incluindo os professores, retroativo a janeiro de 2023 visto que a data base da categoria e o reajuste do Piso Nacional do Magistério são regulamentados em Lei para ocorrerem no mês de janeiro de cada ano, o aumento no Vale Alimentação já acordado de R$ 200,00, a diária aos servidores do DMER, o complemento de parte do Piso Nacional do Magistério em duas parcelas de 1,5% nos meses de agosto e dezembro/23, o retroativo da diferença referente a equiparação ao Piso Nacional para as Auxiliares de Ensino, em débito, referente ao ano de 2022 e a equiparação ao Piso Nacional do Magistério de 2023 ( R$ 4.420,55) retroativo a janeiro de 2023;
2-Encaminhamento à Câmara de Vereadores do complemento ao Piso do Magistério de R$ 4,95% tão logo seja aprovada a Reforma Administrativa que objetivará adequações ao atual Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério, o qual será pago em parcelas até o mês de dezembro de 2023;
3-Publicação de decreto regulamentando a Comissão que elaborará proposta de Projeto de Lei para adequações ao Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal até a data de 17/03/2023;
4-Elaboração de estudo para regulamentação do Auxílio Transporte para servidores que trabalham no campo;
5-Realização de Laudo Pericial para definição sobre concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos Serviços Gerais, Cozinheiras, Agentes Comunitários de Saúde e Motoristas do Conselho Tutelar;
6-Após a aprovação das adequações ao Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério serão retomadas as negociações entre Executivo e Sindicato referente aos pontos econômicos em aberto da Pauta de Reivindicações da categoria referente a data – base janeiro de 2023.
Confira o documento protocolado:
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