Somos filhos e filhas da democracia
Temos uma dívida de gratidão com a geração dos nossos pais e mães que lutaram por ela e nos deixaram de herança.
Temos uma dívida de responsabilidades com a nossa geração e as gerações futuras que têm o direito de viverem numa sociedade democrática.
Somos filhos e filhas dos direitos sociais da Constituição Cidadã de 1988
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Somos filhos e filhas dos direitos trabalhistas da Constituição Cidadã de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais […]:
I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária […]
II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado […]
V – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI – irredutibilidade do salário […]
VIII – décimo terceiro salário […];
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais […],
XIV – jornada de seis horas […] em turnos ininterruptos de revezamento;
XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII – licença à gestante, […] com a duração de cento e vinte dias;
XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, […]
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, […]
XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVI – reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI – proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Somos filhos e filhas da natureza da administração pública e dos direitos dos Servidores Públicos da Constituição Cidadã de 1988
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público […].
V – as funções de confiança,[…] e os cargos em comissão, […] destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
VI – é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
VIII – a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Somos filhos e filhas do imposto que o cidadão paga para ter acesso às políticas públicas: saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, cultura, infraestrutura, saneamento, alimentação…
Somos os Servidores Públicos, somos os “anjos da guarda” da cidadania e do bem estar coletivo.
Mas vivemos um tempo em que somos tratados como vilões das contas públicas, dos impostos, da crise fiscal, das precariedades do país.
Não faltam empresários, endinheirados e especuladores que querem acabar com a nossa raça. Não falta político que quer acabar com nossos direitos: “não faço concurso público”; “precisamos acabar com a estabilidade dos servidores”; “o Estado é o mal, o mercado é o bem”; “precisamos privatizar, terceirizar, reduzir o Estado”; “Estado mínimo”; “congelamos as despesa públicas por 20 anos” – e blá, blá, blá!
Mas aqui estamos nós servindo nossa gente com muito amor e dedicação. Lutando por nossos direitos e valorização. Lutando pela valorização dos serviços públicos que tanto bem fazem na vida das pessoas.
Não vejo futuro para nosso povo sem serviços públicos de qualidade. Quem vai servir todo povo se não for o serviço público? Quem vai educar e socializar a ciência e a cultura, cuidar da saúde, acolher na necessidade, construir a infraestrutura, manter a limpeza e o saneamento, garantir a segurança, apoiar os empreendedores, se não for o serviço público?
Parabéns a você colega que é Servidor/a Público/a e tem como trabalho servir o próximo.
Que muitas vezes não tem a valorização que merece, mas tem a consciência do nosso papel na sociedade e do nosso direito de lutar pela valorização do nosso trabalho e do serviço público que gera democracia e cidadania para todos/as.
Neste ano que completamos 30 anos da redemocratização do Brasil e da Constituição Federal de 1988, comemoramos sim os avanços que os Servidores Públicos ajudaram a construir no nosso país.
A nossa geração vive melhor do que viveu a geração de nossos pais e a nossa responsabilidade é construirmos uma sociedade melhor para as gerações que estão vindo depois de nós. E isso não será possível sem democracia e sem serviço público.
Viva a democracia! Viva o serviço público!
Viva o Servidor e a Servidora Público!
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