Galvão – A Câmara de Vereadores de Galvão aprovou, por unanimidade, a Moção de Apelo à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019, que modifica o sistema de Previdência Social, estabelece regras de transição e disposição transitórias, ou seja, a Reforma da Previdência.
A Moção de Apelo nº 02/2019 foi apresentada pela vereadora Rosemeri Terezinha Piovezana (PT) e foi aprovada por unanimidade na sessão realizada no dia 15 de abril de 2019.
As Câmaras de Vereadores de Abelardo Luz, Palmitos e Nova Erechim também já aprovaram Moções contra a Reforma da Previdência. As Moções são sugestões encaminhadas pelo SITESPM-CHR, as lideranças sindicais dos municípios e propõe aos vereadores apresentar e discutir nas Câmaras de Vereadores.
A Moção aprovada será encaminhada aos Deputados Federais e Senadores de Santa Catarina, assim como aos líderes de cada bancada e ao presidente da Câmara e do Senado, solicitando o voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019.
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 06/2019, dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social como o BPC e as políticas de saúde).
A PEC 06/2019 não combate à sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficiam os banqueiros.
Confira a Moção de Apelo aprovada pela Câmara de Vereadores de Galvão.
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