Com a aprovação do Senado Federal do mesmo texto aprovado na Câmara, é esse o texto da Emenda Constitucional que será promulgado pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado coloca a condição profissional dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE em outro patamar – cria o vencimento mínimo de dois salários mínimos, atribui à União a responsabilidade dos recursos para o pagamento, estabelece o direito ao adicional de insalubridade e cria a aposentadoria especial de ACS e ACE.
A luta faz a lei!
Viva os/as ACS e ACE, e, os Sindicatos que organizam os trabalhadores e as trabalhadoras, as lutas e as conquistas!
Confira o texto aprovado pelo Senado:
24.03.2022 Texto da PEC 32 aprovado na Câmara dos Deputados (2)
Foto: Os dirigentes do SITESPM-CHR Lizeu Mazzioni e Manira Schmitz estiveram em Brasília acompanhando as votações, neste dia histórico para a saúde.
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