O Serviço Público Municipal de Chapecó, prestado por profissionais habilitados(as) em sua área de atuação, selecionados(as) através de concursos e processos seletivos públicos, contratados(as) diretamente pela prefeitura, de forma efetiva, temporária ou celetista, é reconhecido pela população pela sua boa qualidade e continuidade – a população de Chapecó confia, procura e é atendida gratuitamente nos centros de educação infantil (CEIMs), nas escolas, nas unidades de saúde, na UPA, nas escolinhas do esporte, na escola de artes, nas bibliotecas, nos CREAS, nos CRAS, nos serviços urbanos, agricultura, usina de asfalto, manutenção de estradas, ruas e iluminação pública, horto, parques, praças, centro de eventos, restaurantes populares, guarda municipal, planejamento e urbanismo, prefeitura e demais unidades do serviço público municipal.
Embora com investimentos abaixo do necessário, nenhum serviço público municipal apresentou crise de longa duração de atendimento à população nos últimos 30 anos; diferente de outros serviços terceirizados que apresentam sucessivas crises.
Sem nenhuma crise no serviço público municipal que justificasse tal medida, o governo João Rodrigues e seus vereadores aprovaram uma lei (7.639, de 17/5/2022) para um “Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais [OS] com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à assistência social, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à comunicação, à cultura, ao turismo, ao esporte, à saúde e ao planejamento e gestão.”
Essa lei de incentivo à terceirização do serviço público municipal via OS foi ligeiramente regulamentada pelo Decreto 43.056, de 02/06/2022. Ligeiramente no dia 03/06/2022 foi publicado um edital abrindo de forma permanente a inscrição de qualquer OS para se habilitar a receber a gestão dos recursos públicos municipais e de qualquer serviço público municipal.
No dia 23/06/2022 foi publicado o edital para terceirizar a UPA, e, ligeiramente, as OS “interessadas” foram credenciadas no dia 12/07/2022 pelo Decreto 43.274.
O Município de Chapecó já perde dezenas de milhões de reais por ano na terceirização do estacionamento rotativo, na contratação terceirizada de trabalhadores(as), na merenda escolar, coleta de lixo e outros serviços terceirizados. A terceirização drena recursos públicos para organizações privadas e da economia de Chapecó para outras regiões. A evasão de recursos públicos e da economia de Chapecó só vai aumentar com mais terceirização.
Em defesa do serviço público municipal, dos recursos públicos municipais, da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, dos direitos sociais e dos interesses coletivos dos chapecoenses, dizemos não à terceirização, seja por OS ou empresas privadas. Quando a terceirização entra no serviço público pela porta da frente, a democracia, a ética e o bem-estar da população sai pela porta dos fundos.
Lizeu Mazzioni – Presidente da Coordenação Municipal de Chapecó do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região – SITESPM-CHR
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