Em Brasília, o governo federal e seus deputados e senadores tentam desde 2020 aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 que se for aprovada destruirá todas as bases constitucionais do serviço público, a estabilidade e o plano de cargos, salários e carreira dos servidores públicos, autorizando a terceirização e qualquer tipo de negócio entre o dinheiro público e o dinheiro privado.
Até aqui os sindicatos conseguiram defender o serviço público e inviabilizar a aprovação da PEC 32. Mas a sua aprovação ou não, a manutenção ou a destruição dos serviços públicos vai depender muito dos deputados e senadores que serão eleitos em outubro.
Em Chapecó, o governo municipal prefere a terceirização de pessoal e de serviços públicos.
A terceirização é a criação de um negócio dentro do serviço público para repassar recursos públicos para grupos privados. Ao invés da prefeitura contratar seus trabalhadores, uma empresa terceirada faz a mediação da contração em troca de uma fatia fabulosa dos recursos gastos com esse pessoal terceirizado; no fim das contas, a prefeitura gasta mais do que na contração direta e o trabalhador terceirizado ganha menos do servidor público pelo trabalho na mesma função.
O prefeito e a maioria dos vereadores de Chapecó aprovaram em maio desse ano uma lei de “incentivo” à terceirização do serviço público municipal por meio de organizações sociais (OS). Veja a lei em anexo. Todos os serviços públicos municipais estão sob risco de terceirização por uma simples decisão do governo municipal, independente dos interesses públicos.
A “bola da vez” é a terceirização da UPA.
Na condição de dirigentes do sindicato, sempre na defesa do serviço público, do bem-estar da população e dos direitos e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, participamos no dia 18 na reunião do Conselho Municipal da Saúde e fizemos uma firme defesa do serviço público e dos interesses coletivos dos chapecoenses.
Lizeu Mazzioni – Presidente da Coordenação Municipal de Chapecó do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região – SITESPM-CHR
Confira abaixo a Lei que Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras providências.
Manifestações de representantes sindicais e de outras instituições presentes na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Chapecó, realizada no dia 18 de julho de 2022.
Vídeo gravado pelo portal Desacato – jornalista Jaine Fidler Rodrigues.
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