A luta dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem organizados nos Sindicatos e nas entidades da Enfermagem venceu mais uma etapa. Na última terça-feira (18/04) o Presidente Lula atendeu o pedido do Fórum Nacional da Enfermagem e assinou um Projeto de Lei que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para ajudar Estados e Municípios no pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com essa medida, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá revogar a liminar que suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022 que criou o Piso Nacional da Enfermagem. Essa é mais uma vitória da luta do Piso Nacional da Enfermagem que viabiliza o seu pagamento aos Servidores(as) Públicos(as) da União, dos Estados e Municípios. O financiamento das entidades filantrópicas que atendem no mínimo 60% de SUS já estava resolvido e a iniciativa privada tem margem de lucro suficiente para fazer o devido pagamento.
Conforme a Lei 14.434/2022, o valor do Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750,00 para Enfermeiros(as), 70% desse valor (R$ 3.325,00) para Técnico(as) de Enfermagem e 50% desse valor (R$ 2.375,00) para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. A Lei garante que todos(as) os trabalhadores(as) da categoria, do setor público e privado, recebam de salário, um valor, no mínimo, igual ou superior ao valor do Piso Nacional.
Com a solução desse problema do financiamento, as condições estão todas criadas para o STF revogar a liminar que suspendia a vigência da Lei 14.434/2022, os Estados e Municípios aprovarem suas leis e passarem a pagar o Piso Nacional da Enfermagem. É muito provável que isso pode ser resolvido nesse final de abril e início de maio para o pagamento já iniciar em maio.
O último entrave a ser resolvido para a plena efetivação da conquista do Piso Nacional da Enfermagem é a derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao reajuste anual. O veto deverá ser votado e derrubado em breve pela maioria dos deputados(as) e senadores(as) em Sessão do Congresso Nacional.
Colega Trabalhador e Trabalhadora da Enfermagem: o Sindicato continua nessa luta pela sua valorização e de toda categoria da Enfermagem. Se você já é associado(a), parabéns! Foi a tua participação e contribuição nos Sindicatos que viabilizou essa luta e conquista. Se você ainda não é associado(a) ao Sindicato, não esqueça que você também precisa contribuir nas lutas coletivas, associando-se no Sindicato. Juntos somos mais fortes! E só juntos temos força de lutar coletivamente na defesa de nossos direitos e valorização!
Confira no link a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei que abriu um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem e a emocionante fala da trabalhadora Líbia Dantas Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem.
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/lula-assina-projeto-de-lei-que-garante-r-7-3-bi-para-piso-da-enfermagem
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