ACONTECEU REUNIÃO COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO, PREFEITO, VEREADORES, ASSESSORIAS JURÍDICAS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAUDADES

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No dia 04/03/24 aconteceu, na Câmara de Vereadores de Saudades, reunião que contou com a coordenação da Presidenta do SITESPM – CHR, Vania Barcellos, a mesma objetivou a construção negociada com a participação dos dirigentes sindicais, Executivo, Legislativo, assessoria jurídica do Município e do Sindicato e servidores prejudicados com a perda da Licença Prêmio através da aprovação da Lei Nº 111/2020 que em seu Art. 2º revogou o Art. 93 da Lei 05/2002, Estatuto dos Servidores o qual concedia a Licença Prêmio.

Após, manifestações de todos os envolvidos foi acordado que o Executivo encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores objetivando o retorno da concessão da Licença Prêmio com a possibilidade de transformá-la em pecúnia. A partir de solicitação do Sindicato será analisada as condições da correção buscando garantir o reconhecimento do período em que não foi concedida a licença, portanto, com a retroatividade da contagem do tempo de serviço da Lei, para que nenhum servidor tenha perdas.

Restou acordado que o Projeto de Lei será elaborado em estudo e análise conjunta das assessorias jurídicas do Município, do Sindicato e da Câmara de Vereadores.

A Presidenta Vania avalia que a reunião garantiu mais um passo em conjunto para a solução do impasse para ser reconhecido o direito dos servidores e corrigida uma injustiça, a qual tem trazido angústia a todos.

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